Comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto por 44 votos a 18 nesta quarta-feira (10); proposta segue para análise em comissão especial de 

Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

medida recebeu 44 votos a favor e 18 contra. O texto de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi apresentado em 2015 e contou com a relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT).

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Antes da votação desta quarta, o debate do texto precisou ser suspenso três vezes por falta de consenso entre os deputados de esquerda, principalmente com o argumento de que a proposta não resolveria o problema da criminalidade entre os mais jovens.

Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão.

Atualmente, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. No entanto, esses trechos foram retirados pelo relator

[10/06, 20:13] stenio Silva: Com a aprovação, o texto agora segue para uma comissão especial que deve analisar o mérito do texto e, caso validado, vai para apreciação no plenário da Casa.

Veja como votou cada deputado da CCJ

Votaram a favor da redução da maioridade penal

Por ordem alfabética

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alfredo Gaspar (PL-AL)

Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

Arthur O. Maia (União-BA)

Átila Lira (PP-PI)

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Bia Kicis (PL-DF)

Cap. Alberto Neto (PL-AM)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Cleber Verde (MDB-MA)

Coronel Assis (PL-MT)

Coronel Ulysses (União-AC)

Da Vitoria (PP-ES)

Danilo Forte (PP-CE)

Def. Stélio Dener (União-RR)

Delegado Bilynskyj (PL-SP)

Dilceu Sperafico (PP-PR)

Domingos Neto (PSD-CE)

Fabio Garcia (União-MT)

Felipe Francischini (Pode-PR)

Gilson Daniel (Pode-ES)

José Rocha (União-BA)

Juarez Costa (Republicanos-MT)

Julia Zanatta (PL-SC)

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

Leur Lomanto Jr. (União-BA)

Lucas Redecker (PSD-RS)

Luiz Carlos Busato (União-RS)

Marcos Pollon (PL-MS)

Marcos Soares (PSDB-RJ)

Marreca Filho (PRD-MA)

Mendonça Filho (PL-PE)

Mersinho Lucena (PSD-PB)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Paulo Azi (União-BA)

Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Rodrigo de Castro (União-MG)

Sérgio Turra (PP-RS)

Toninho Wandscheer (PP-PR)

Zé Trovão (PL-SC

Votaram contra a redução da maioridade penal

Por ordem alfabética

Alencar Santana (PT-SP)

Bacelar (PV-BA)

Daiana Santos (PCdoB-RS)

Félix Mendonça Jr. (PDT-BA)

Helder Salomão (PT-ES)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Luiz Couto (PT-PB)

Marina Silva (Rede-SP)

Nilto Tatto (PT-SP)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Sâmia Bomfim (Psol-SP)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-